Neste artigo, você verá as diferenças entre profissionais liberais e MEI, além de descobrir qual regime seguir.
No mundo dos negócios, existem várias categorias empresariais. Cada uma delas possui características próprias, bem como seguem regimes tributários distintos.
Uma das categorias empresariais mais famosas, é o microempreendedor individual (MEI). Essa categoria engloba todos aqueles trabalhadores que exercem suas atividades de forma autônoma e que prestam contas ao Governo Federal.
Muitas pessoas que estão pensando em ingressar no mundo do empreendimento, ainda têm dúvidas de como atuar no mercado: como MEI ou como profissionais liberais? Quais as diferenças entre um e outro? Quais as vantagens e desvantagens?
Se você se identifica com essas questões, este artigo é para você!
Continue a leitura e descubra as principais diferenças entre um MEI e um profissional liberal, e também veja como identificar a melhor opção para você.
Vamos conferir?
Leia também:
- Como um profissional liberal deve precificar seus serviços? Aprenda como fazer de maneira efetiva
- Tributação de profissionais liberais: como funciona?
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual consiste em um tipo de empresa, em que o trabalhador, antes tido como informal, tem seus negócios formalizados perante a Receita Federal. Normalmente, esse tipo de empresa é composta por no máximo dois trabalhadores, e deve apresentar um rendimento anual de até R$ 81 mil.
Uma das grandes vantagens de ser MEI, com certeza, é o baixo custo com os impostos, se comparado a outros tipos de empresas, pois eles são recolhidos por uma taxa unificada.
Além disso, aqueles formalizados como MEI podem desfrutar de uma série de direitos sociais, como: aposentadoria, licença-saúde, entre outras vantagens.
Também vale lembrar que o MEI também possui um CNPJ, permitindo o acesso a empréstimos para empresas, além de benefícios na compra com fornecedores maiores.
Contudo, para aqueles que estão enquadrados como MEI, existem algumas desvantagens, como: ter um limite máximo de faturamento, aposentadoria limitada a um salário mínimo, não receber o 13°, entre outros.
Quais os profissionais que podem ser MEI?
Como mencionado anteriormente, para ser enquadrado como MEI, um dos pré-requisitos é ter um baixo faturamento, não ultrapassando a renda anual de R$ 81 mil.
Além disso, o Comitê Gestor do Simples Nacional realiza avaliações anuais para quais CNAEs (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) será permitida a abertura de empresas nesse modelo. A Lista de Atividades Econômicas permitidas para atuar como MEI pode sofrer algumas mudanças através dessas avaliações.
Para que determinada atividade passe a fazer parte da tabela de MEI, alguns fatores são considerados as dificuldades para a formalização em outro tipo de empresa, bem como atividades que um profissional pode atuar em escala menor e que se enquadre dentro do faturamento anual.
Há diversos exemplos de profissionais que podem ser MEI, dentre eles estão os técnicos que prestam serviços em diversas áreas, confeiteiros, pedreiros, fotógrafos, entre outros.
Vale lembrar que o MEI não está adequado a alguns tipos de prestação de serviço, pois ele está vinculado a atividades de níveis considerados mais simplistas, do contrário o enquadramento poderia ser como um profissional liberal.
O que é um profissional liberal?
O profissional liberal consiste em um trabalhador que possui formação em uma determinada área, e que pode colocar seus conhecimentos e técnicas em prática de acordo com estatutos próprios.
Vale lembrar que esses profissionais são habilitados e legalmente autorizados a exercer determinado ofício. Exemplos de cargos que podem ser exercidos de forma liberal são: advogados, médicos, jornalistas, entre outros.
Com isso, os profissionais liberais dispõem de uma liberdade maior na execução de suas funções, pois são assegurados pelos princípios normativos da profissão e o tipo de vínculo empregatício é indiferente nesse sentido.
Além disso, há as vantagens quando se atua no mercado através desse regime de trabalho, como:
- Garantia dos direitos trabalhistas,;
- Atuar na área escolhida de formação;
- Possibilidade de melhor remuneração.
Entretanto, vale ressaltar que para esse vínculo empregatício, existem também uma série de desvantagens, dentre elas podemos destacar:
- Ter que adquirir conhecimentos sobre as leis e exigências do exercício da profissão, o que pode gerar uma carga a mais para o trabalho;
- Necessidade de aprovação por órgão regulador;
- Independência profissional diante do órgão que o representa.
Um profissional liberal pode ser MEI?
Atualmente, a legislação não permite que um profissional liberal possa ser MEI. Ou seja, ofícios que envolvem questões e processos intelectuais não podem ser enquadradas como MEI.
Entretanto, visando adquirir um CNPJ e se enquadrar em um regime tributário adequado para reduzir a carga de impostos, muitos profissionais liberais têm recorrido à estratégia de abrir empresas que prestem serviços na área de sua formação, como, por exemplo, uma empresa de advogados, ou de dentistas.
Dessa forma, esses profissionais podem montar uma espécie de empresa que seja formada por sociedade, como, por exemplo, uma sociedade limitada (LTDA) ou até mesmo uma sociedade limitada unipessoal (SLU).
Por isso, se você ainda está em dúvida sobre qual regime de trabalho seguir, é recomendável buscar o apoio de especialistas para que eles tomem decisões acertadas sobre a sua carreira profissional e seus negócios.
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