Veja como escolher o enquadramento tributário ideal para advogados
A seleção do enquadramento tributário adequado passa por uma série de análises. Confira mais detalhes relacionados aos regimes tributários antes de definir o melhor!
O enquadramento tributário é o conjunto de normas estabelecidas pelo Estado para coletar os impostos das empresas.
Todas as organizações, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, têm que se submeter a esta normativa.
Assim, para escritórios de advocacia, o enquadramento pode ser definido a partir de considerações quanto aos recursos, natureza jurídica e a forma a qual é constituído.
Portanto, se está em dúvida sobre como mudar ou se tem certeza de estar optando pela melhor opção, nós preparamos este artigo para te ajudar a compreender quais fatores devem ser analisados na hora de definir o regime tributário ideal.
Enquadramento tributário: o que é?
Enquadramento tributário é um conjunto de normas estipuladas para pessoas físicas e jurídicas que determinam quais impostos devem ser pagos por elas.
É um termo utilizado na legislação fiscal para definir um tipo de regime tributário, com a finalidade de apurar o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O enquadramento tributário é importante porque define a maneira como os impostos serão pagos ao governo.
Qual a importância do enquadramento tributário?
O enquadramento tributário é importante porque determina a maneira como os tributos serão pagos ao governo.
Escolher o regime correto é fundamental, pois o recolhimento de impostos necessários pode influenciar até mesmo na saúde financeira do seu escritório.
Além disso, a escolha do sistema de tributação adequado pode reduzir a alta carga tributária e diminuir os impostos e valores que deverão ser pagos e/ou recolhidos.
A opção pelo Simples Nacional, por exemplo, pode trazer uma série de benefícios para MEs e EPPs.
Portanto, é importante fazer um planejamento tributário adequado para escolher o melhor enquadramento tributário possível ao seu escritório de advocacia.
Quais são os principais regimes tributários no Brasil?
No Brasil, existem três regimes tributários mais adotados. São eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
O Simples Nacional é um regime simplificado, direcionado para micro e pequenas empresas — escritórios de advocacia podem se beneficiar do Simples, desde que sejam constituídos como MEs ou EPPs e não ultrapassem o limite de faturamento de 4,8 milhões anuais.
O Lucro Presumido é um regime de entrada simplificado que permite a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base em uma margem de lucro pré-determinada.
Já o Lucro Real é um regime em que os impostos são calculados com base no lucro efetivo.
Cada regime tem suas particularidades e vantagens, por isso é importante escolher o mais adequado para o seu escritório.
Como escolher o melhor enquadramento tributário para o seu escritório?
Para escolher o regime tributário mais adequado, é necessário fazer um diagnóstico tributário com base em projeções e/ou informações do seu escritório.
É importante considerar as particularidades de cada regime tributário e avaliar qual se encaixa melhor no perfil.
Alguns fatores que devem ser considerados são: faturamento anual, atividade exercida, número de funcionários, margem de lucro, entre outros.
A escolha do regime tributário incorreto pode gerar o pagamento de tributos incorretos ou necessários. Por isso, é recomendável buscar a ajuda de um contador ou consultor especializado para fazer a escolha correta.
Quais as consequências de uma escolha incorreta do regime?
Escolher um regime tributário impróprio pode trazer diversas consequências negativas.
Uma gestão dolorosa pode levar ao aumento do endividamento de seu escritório de advocacia. Além disso, a escolha errada do regime de inscrição pode gerar obrigações tributárias maiores do que o necessário, aumentando a carga tributária.
O quadro inadequado também pode gerar problemas fiscais com a Receita Federal, como autuações, multas e demais débitos — outras consequências incluem desconhecimento das normas fiscais, classificação fiscal equivocada de mercadorias e geração de receitas sem o recolhimento dos impostos corretos.
Por isso, é importante fazer a escolha cuidadosa de um regime tributário para evitar esses problemas.
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Atualizado em março de 2023
